Proposta em trâmite na Câmara pode extinguir a obrigatoriedade de formação em diversas profissões
Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, Leiloeiro dentre outros.
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O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Fim do diploma obrigatório
A proposta apresentada pelo deputado na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.
Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.
Existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos por não atenderem os critérios formais e muitas vezes ultrapassado estabelecidos em leis antigas, onde a exigência de um diploma não garante a qualidade do serviço prestado.
Confira profissões que podem ser beneficiadas com o PL
De acordo com a proposta apresentada, as seguintes profissões podem ser beneficiadas caso o PL seja aprovado:
– Leiloeiro
– Engenheiro
– Arquiteto
– Atuário
– Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional
– Jornalista
– Economista
– Químico
– Músico
– Massagista
– Geólogo
– Bibliotecário
– Psicólogo
– Corretor de seguros
– Publicitário
– Estatístico
– Técnico de Administração
– Relações Públicas
– Medico-Veterinario
– Arquivista
– Radialista
– Geógrafo
– Técnico em Prótese Dentária
– Meteorologista
– Sociólogo
– Fonoaudiólogo
– Museólogo
– Secretário
– Técnico em Radiologia
– Engenheiro de Segurança do Trabalho
– Nutricionista
– Guia de Turismo
– Treinador de Futebol
– Assistente Social
– Educação Física
